HIGEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.468.552/0001-01, com sede em São José/SC, doravante denominada HIGEX, uma sociedade empresarial com atuação no mercado de higiene e limpeza, desenvolvendo produtos e inovando constantemente em soluções comerciais para prevenção de controle microbiológico, disponibiliza a seus clientes a possibilidade de realizarem compras pela internet, através da plataforma e-commerce de seu website www.higex.com.
Assim, por meio deste contrato, apresenta os termos e condições gerais de uso da referida plataforma, a qual lhe garante a condição de loja online, nos termos a seguir elencados:
1. CONCORDÂNCIA E AVISO LEGAL:
1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso e seus respectivos anexos regulam o acesso, cadastro e a utilização da plataforma aos clientes/usuários, de modo a estabelecer seus direitos e obrigações no procedimento de compra dos produtos por meio do website da HIGEX.
1.2 Ao navegar pela plataforma, o usuário exerce a sua própria vontade, sendo permitida a sua utilização apenas na hipótese de plena e irrestrita concordância com estes Termos e Condições de Uso, assim como de quaisquer outras de suas futuras alterações, que poderão ser realizadas com respaldo na legislação vigente, sendo de única e exclusiva responsabilidade do usuário verificá-los com regularidade.
1.3 Caso haja discordância por parte do usuário com a integralidade dos presentes Termos e Condições de Uso, este ficará automaticamente impossibilidade de usufruir os serviços prestados por meio da plataforma.
2. CADASTRO:
2.1 O cadastro será confirmado somente se realizado por usuários que sejam pessoas físicas plenamente capazes (arts. 3º e 4º, do Código Civil), ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.
2.2 Para que o cadastramento se torne válido, é imprescindível que o usuário forneça os seus dados pessoais, com informações exatas, precisas e verdadeiras, sujeitando-se às penalidades da lei, no âmbito cível e criminal, em caso de prestação de informações inverídicas, inexatas ou fictícias.
2.3 Os dados cadastrados deverão ser alterados pelo usuário sempre que houver alguma modificação real.
3. FORMA DE PAGAMENTO:
3.1 O pagamento pelos produtos selecionados pelo usuário poderá ser efetuado através de boleto bancário, depósito bancário e/ou PIX.
3.2 Os preços e condições de pagamento fornecidos na plataforma online podem se diferenciar das compras realizadas por meio físico e/ou através de representante comercial.
3.3 Todas as vendas estão sujeiras à análise e confirmação de dados do usuário e o respectivo pagamento, sendo que as ofertas são válidas enquanto durarem os estoques disponibilizados para a venda online.
4. DA ENTREGA DO PRODUTO:
A entrega das mercadorias será feita através de transportadora contratada pela Higex e o valor do frete, após informado ao cliente, será incluso na nota fiscal do produto. O prazo de entrega da mercadoria irá variar de acordo com o estado e cidade do cliente.
5. DA POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
Confira a política de troca e devolução da empresa indo no ícone na parte inferior do site de venda (e-commerce) da Higex, em POLITICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES/USUÁRIOS:
6.1 Os usuários são inteiramente responsáveis pela correta utilização da plataforma, devendo cumprir todas as regras estabelecidas neste contrato.
6.2 É vedado ao usuário: inserir conteúdo impróprio ou ilegal que viole direito de terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros ou da HIGEX, sem que haja o consentimento expresso da pessoa; agir em desacordo com qualquer norma ou legislação aplicável.
7. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA HIGEX:
7.1 As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da plataforma. Porém, uma oferta pode ser excluída da plataforma quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
7.2 As descrições dos produtos expostos na plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na plataforma, são expostos a título norteador e ilustrativo.
7.3 O usuário declara estar ciente que o acesso à plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da HIGEX, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a HIGEX fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
7.4 A HIGEX não garante, sob nenhuma hipótese, que a plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo usuário para acesso à plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
7.5 A HIGEX não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
7.6 Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a HIGEX não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário por meio da plataforma de forma indevida por ação ilícita.
7.7 O usuário está ciente de que a HIGEX não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na plataforma, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a HIGEX isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao usuário em razão do acesso.
7.8 A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. A HIGEX, quando não contratada para tal fim, não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário pela própria HIGEX.
8. DIREITOS AUTORAIS:
8.1 Os conteúdos da plataforma, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da HIGEX ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
8.2 É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
8.3 Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
8.4 Caso o usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia à HIGEX, pela Central de Atendimento (+55 48) 3258-6000 e pelo www.higex.com na opção “Contato”. Nesta hipótese, a HIGEX se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO:
Os presentes Termos e Condições de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o usuário fizer uso da plataforma.
A HIGEX está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao usuário o imediato cancelamento de seu acesso à plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
10. SEGURANÇA
Ao utilizar a plataforma, o usuário tem o seu direito à privacidade garantido. Confira a política de troca e devolução da empresa indo no ícone na parte inferior do site de venda (e-commerce) da Higex, em SEGURANÇA.
11. FORO COMPETENTE
A relação jurídica descrita por meio destes Termos e Condições de Uso é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de suas cláusulas.
Fica eleito o foro da Comarca de São José/SC para dirimir qualquer controvérsia acerca da interpretação e do cumprimento destes Termos e Condições de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.